{"id":3688,"date":"2012-06-03T22:35:11","date_gmt":"2012-06-04T01:35:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ethicalhacker.com.br\/site\/?p=3688"},"modified":"2019-07-18T12:26:20","modified_gmt":"2019-07-18T15:26:20","slug":"europa-abre-portas-para-engenharia-reversa-de-software","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ethicalhacker.com.br\/site\/2012\/06\/noticias\/europa-abre-portas-para-engenharia-reversa-de-software\/","title":{"rendered":"Europa abre portas para engenharia reversa de software"},"content":{"rendered":"

Tribunal Europeu de Justi\u00e7a (TEJ) decide que a funcionalidade de um software e sua linguagem de programa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser protegidos por direitos de autor.<\/p>\n

O Tribunal Europeu de Justi\u00e7a (TEJ) decidiu que a funcionalidade de um software e a linguagem de programa\u00e7\u00e3o na qual est\u00e1 escrito n\u00e3o podem ser protegidos por direitos de autor. A institui\u00e7\u00e3o tomou a decis\u00e3o no \u00e2mbito da disputa judicial entre o SAS Institute e a World Programming Limited (WPL).<\/p>\n

O componente central do sistema do SAS permite aos usu\u00e1rios escreverem e executarem aplica\u00e7\u00f5es escritas em linguagem de programa\u00e7\u00e3o SAS. A partir dela \u2013 adquirida por meio de uma licen\u00e7a legal \u2013 a WPL criou um produto capaz de emular grande parte das funcionalidade dos componentes do SAS. Usando a plataforma SAS, os clientes conseguem executar as aplica\u00e7\u00f5es no software da WPL, da mesma forma que nos componentes do SAS.<\/p>\n

O tribunal considerou que a WPL usou e estudou o software da SAS, para entender e simular o funcionamento dele. E que n\u00e3o h\u00e1 elementos que indiquem \u201cque a WPL tenha tido acesso ao c\u00f3digo-fonte dos componentes do SAS\u201d. Portanto, a decis\u00e3o do TEJ \u00e9 a de que \u201co comprador de uma licen\u00e7a para um software tem direito, em regra, de observar, estudar ou testar o seu funcionamento de modo a determinar as ideias e princ\u00edpios que subjazem a esse programa\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do TEJ, a possibilidade de proteger uma funcionalidade equivaleria a tornar poss\u00edvel monopolizar ideias, em detrimento do progresso tecnol\u00f3gico e do desenvolvimento industrial \u2013 a decis\u00e3o faz eco da opini\u00e3o manifestada em Novembro passado pelo advogado-geral do TEJ, Yves Bot.<\/p>\n

Como resultado, o tribunal conclui que as ideias e os princ\u00edpios subjacentes a qualquer elemento de um programa de software n\u00e3o podem ser protegidos por direitos de autor. Apenas a express\u00e3o dessas ideias e princ\u00edpios.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o deixa a porta aberta para outras empresas de software praticarem engenharia reversa de software, sem receio de infringirem direitos de autor.<\/p>\n

Link:\u00a0http:\/\/computerworld.uol.com.br\/negocios\/2012\/05\/04\/europa-abre-portas-para-engenharia-reversa-de-software\/<\/a><\/p>\n\r\n\t\t

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By:\u00a0Gerson Raymond\n<\/strong><\/p>\n

T\u00e9cnico em Contabilidade, T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica, T\u00e9cnico em Telecomunica\u00e7\u00f5es, Bacharel em Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o, Administrador de Redes Linux (CentOS, XEN, Zabbix, Asterisk\/Elastix) e P\u00f3s-Graduando em Seguran\u00e7a em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 UNIVERSIDADE MACKENZIE \u2013 SP.<\/p>\n

Homepage:\u00a0http:\/\/www.grsecurity.com.br<\/a><\/p>\n

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