Uso de for\u00e7a letal contra aqueles por tr\u00e1s de ciberataque contra uma na\u00e7\u00e3o seria legal se o golpe atendesse a crit\u00e9rios semelhantes aos atualmente aceitos para guerras no mundo real<\/p>\n
O uso de for\u00e7a letal contra crackers organizados poderia ser justificado sob lei internacional, de acordo com um\u00a0documento<\/a>\u00a0divulgado na quinta-feira (21\/3) por um painel de especialistas em guerras legais e cibern\u00e9ticas.<\/p>\n Mas isso somente se um ataque cibern\u00e9tico contra uma na\u00e7\u00e3o atendesse a crit\u00e9rios semelhantes aos atualmente aceitos para guerras no mundo real, disse o presidente do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Guerra Naval dos EUA, Michael N. Schmitt.<\/p>\n Schmitt \u00e9 o editor do\u00a0Tallinn Manual<\/a>\u00a0sobre o Direito Internacional aplic\u00e1vel a guerra cibern\u00e9tica, um livro de 300 p\u00e1ginas elaborado por especialistas a pedido da OTAN e publicado pela Cambridge University Press. “Se voc\u00ea tem um grupo armado organizado – e n\u00e3o indiv\u00edduos, poucas pessoas realizando ataques – e os ataques causarem consequ\u00eancias que incluem a destrui\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou les\u00e3o ou morte de pessoas f\u00edsicas, ent\u00e3o o Estado que \u00e9 v\u00edtima de tais ataques pode atacar com for\u00e7a pr\u00f3pria”, disse Schmitt em uma entrevista.<\/p>\n Os danos causados por um ataque virtual teriam que ser t\u00e3o graves quanto aqueles causados no mundo real. “Se isso acontecer, de acordo com o direito de leg\u00edtima defesa previsto na Carta da ONU, ent\u00e3o o Estado pode responder com for\u00e7a – mesmo que essa resposta envolva ferir as pessoas que o atacaram ou causaram dano a ele”, disse Schmitt.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o pode ficar sombria durante uma guerra “quente”, se hackers civis entrarem na briga. “E porque eles est\u00e3o fazendo isso”, disse Schmitt, “eles podem ser atacados.”<\/p>\n “Se voc\u00ea estivesse no campo de batalha e algu\u00e9m estivesse atirando com uma arma em voc\u00ea, voc\u00ea deveria ser capaz de atirar de volta”, disse ele. “\u00c9 exatamente da mesma maneira no ciberespa\u00e7o.”<\/p>\n No entanto, o uso legal de for\u00e7a letal contra um cracker \u00e9 muito limitado. “Fico mal quando as pessoas dizem: ‘algu\u00e9m est\u00e1 conduzindo um ataque de hackers, voc\u00ea pode atac\u00e1-los de volta”, disse ele. “N\u00e3o, esse n\u00e3o \u00e9 o caso.”<\/p>\n O sincronismo pode ser um elemento-chave para justificar legalmente uma resposta contundente a um ataque cibern\u00e9tico. “Uma vez que um ataque esteja completamente encerrado, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de continuar a se defender vigorosamente, ent\u00e3o a resposta certa para o ataque \u00e9 a diplomacia”, disse Schmitt.<\/p>\n Sob essas regras, o Ir\u00e3, que sofreu danos de infraestrutura devido a um ciberataque realizado pelo v\u00edrus Stuxnet, n\u00e3o tinha base legal para uma resposta vigorosa para esse ataque – mesmo que soubesse com certeza quem estava por tr\u00e1s da invas\u00e3o contra o seu programa de desenvolvimento nuclear.<\/p>\n Da mesma forma, os ciberataques que ocorreram\u00a0nessa semana contra ve\u00edculos da m\u00eddia e da ind\u00fastria banc\u00e1ria sul-coreana<\/a>\u00a0falharam em atender os requisitos m\u00ednimos para uma resposta vigorosa. “Sob a lei existente, as consequ\u00eancias n\u00e3o foram graves o suficiente para justificar uma resposta militar contundente ou uma ciberresposta com consequ\u00eancias graves”, disse Schmitt.<\/p>\n Em ataques como os de Ir\u00e3 e Coreia do Sul, a parte mais dif\u00edcil \u00e9 determinar contra quem deve se lan\u00e7ar uma resposta contundente. “A autentica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parte essencial do direito \u00e0 autodefesa”, disse em entrevista David Bodenheimer, que lidera a pr\u00e1tica de seguran\u00e7a interna na empresa de direito internacional Crowell & Moring, em Washington DC. “Voc\u00ea n\u00e3o pode atacar outro pa\u00eds por um ataque cibern\u00e9tico se voc\u00ea n\u00e3o pode identific\u00e1-lo com alguma especificidade.”<\/p>\n Mesmo no que \u00e9 considerado um caso cl\u00e1ssico de guerra cibern\u00e9tica lan\u00e7ado por um Estado-na\u00e7\u00e3o contra outros – como os ciberataques da R\u00fassia\u00a0contra a Rep\u00fablica da Ge\u00f3rgia e Est\u00f4nia<\/a>\u00a0– podem faltar evid\u00eancias sobre quem estava por tr\u00e1s dos ataques. “Houve suporte para o ataque ser ligado a russos ou cidad\u00e3os russos, mas no final do dia, as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram capazes de mostrar que os golpes foram a mando do governo russo”, explicou Bodenheimer.<\/p>\n